Notícias

13 de novembro de 2018

TJES – Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração em horário de voo

A defesa trazida pela requerida não foi comprovada nos autos. Um passageiro deve ser indenizado em R$ 872 por danos materiais e R$ 5 mil por […]
5 de novembro de 2018

TJSP – Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
29 de outubro de 2018

TST – Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a T. […]
25 de outubro de 2018

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tefefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio […]
22 de outubro de 2018

STJ – Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda […]
18 de outubro de 2018

TST – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica R. Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
4 de abril de 2016

TRT-3ª – Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo

O empregado gerenciava uma equipe de vendedores para uma grande empresa distribuidora de produtos alimentícios. Ele conseguiu receber na Justiça do Trabalho indenização
3 de abril de 2016

CONTRATO PRELIMINAR Acordo de dação em pagamento de bem imóvel não exige escritura pública

O acordo de dação em pagamento de bem imóvel não requer escritura pública. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça, que manteve.
13 de março de 2016

TJSP – Justiça autoriza registro de dupla maternidade

A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres […]
13 de março de 2016

Valores de FFGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o […]