TJSC – Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial

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p style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; margin:0px0px16px; font-size:16px; line-height:24px; font-weight:400; padding:0px; letter-spacing:normal; color:rgba(0,0,0,0.87); font-family:Roboto,sans-serif; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se deslocava pelo mesmo local onde policiais e criminosos trocavam tiros, em decorrência de assalto registrado momentos antes em uma loja nas imediações. O fato ocorreu em comarca da região norte catarinense.

p style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; margin:0px0px16px; font-size:16px; line-height:24px; font-weight:400; padding:0px; letter-spacing:normal; color:rgba(0,0,0,0.87); font-family:Roboto,sans-serif; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”Em sua defesa, o Estado alegou ausência de responsabilidade visto que seus agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal, e a não demonstração de que a bala que atingiu o autor foi proveniente das armas dos policiais, conforme apurado em inquérito militar.

p style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; margin:0px0px16px; font-size:16px; line-height:24px; font-weight:400; padding:0px; letter-spacing:normal; color:rgba(0,0,0,0.87); font-family:Roboto,sans-serif; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”Para o desembargador Vilson Fontana, relator da matéria, ficou comprovado nos autos que o autor foi atingido durante a perseguição policial, sem ter sido possível identificar a autoria do projétil que o atingiu. Contudo, o magistrado esclareceu que o entendimento majoritário dos tribunais é no sentido de ser insignificante a origem do projétil para a configuração da responsabilidade estatal quando vítimas inocentes são atingidas em tiroteio.

p style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; margin:0px0px16px; font-size:16px; line-height:24px; font-weight:400; padding:0px; letter-spacing:normal; color:rgba(0,0,0,0.87); font-family:Roboto,sans-serif; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”“É inegável o abalo psicológico causado ao recorrente, que, além de ter sido confundido com os assaltantes, devido ao disparo da arma de fogo teve fratura exposta da tíbia e fíbula esquerda, permanecendo hospitalizado por vários dias, […] sendo obrigado a afastar-se de suas atividades habituais, conforme se extrai do laudo pericial”, concluiu. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0000014-73.2000.8.24.0055).

p style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; margin:0px0px16px; font-size:16px; line-height:24px; font-weight:400; padding:0px; letter-spacing:normal; color:rgba(0,0,0,0.87); font-family:Roboto,sans-serif; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

h6 class=”contrast” style=”box-sizing:border-box; outline:none!important; font-family:Roboto,sans-serif; font-weight:500; line-height:24px; color:rgba(0,0,0,0.87); margin:24px0px16px; font-size:14px; padding:0px; letter-spacing:0.04em; opacity:0.54; font-style:normal; font-variant-ligatures:normal; font-variant-caps:normal; orphans:2text-indent:0px; text-transform:none; white-space:normal; widows:2; word-spacing:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:rgb(255,255,255); text-decoration-style:initial; text-decoration-color:initial; text-align:left;”Fonte: TJSC/h6

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