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Barroso suspende tramitação de processos que tratam da utilização ...
O ministro Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR - T...
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação,...
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese d...
TJES – Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração ...
Um passageiro deve ser indenizado em R$ 872 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais após perder compromisso em outro estado devido ao adiantamento do seu horário de voo. O autor narrou que adquiriu...
TJSP – Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão i...
Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administ...
TST – Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a T. do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado...
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do ...
Pressão Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que sofria assédio moral da empresa, com pressões excessivas por resultados e ameaças de demissão se não atingisse as metas. A situação, confor...